Como funciona a assinatura eletrônica e sua validade

O que o cliente vê

O cliente abre o link (por exemplo appdomei.com/a/…), lê o contrato completo na tela ou baixa o PDF e toca em Assinar. Ele informa o nome completo, o CPF ou CNPJ (quando o contrato exige) e escolhe receber um código de 6 dígitos por SMS ou por e-mail. Ao digitar o código, o contrato fica assinado. Não precisa criar conta nem instalar nada.

O que fica registrado

No momento da assinatura o app grava um conjunto de evidências que acompanha o contrato para sempre:

• nome e documento do signatário (o documento fica cifrado e aparece mascarado);
• o celular ou e-mail que recebeu o código, provando a posse daquele canal;
• data, hora, endereço IP e navegador usados;
• a impressão digital do texto (SHA-256), calculada no envio, que prova que o conteúdo não mudou;
• o código de verificação da assinatura, derivado de todas as evidências acima.

O PDF final ganha uma página de assinaturas com esses dados e um QR Code que leva à página de verificação.

Vale juridicamente?

Sim. No Brasil, a assinatura eletrônica entre particulares é válida desde a MP 2.200-2/2001 (art. 10, §2º), que admite qualquer meio de comprovar autoria e integridade aceito pelas partes, e a Lei 14.063/2020 classifica esse formato como assinatura eletrônica simples. É o mesmo nível usado por plataformas de assinatura populares para contratos de prestação de serviço, locação e compra e venda. O Código Civil não exige forma especial para a maioria dos contratos de serviço, e o Código de Processo Civil (art. 411, II) reconhece documentos eletrônicos assim autenticados.

Para situações que exigem certificado digital ICP-Brasil (assinatura qualificada), como alguns atos em cartório ou com órgãos públicos, use o certificado; para contratos do dia a dia com seus clientes, a assinatura do app é suficiente e muito mais prática.

Como alguém confere a autenticidade

Qualquer pessoa pode abrir appdomei.com/verificar e digitar o código impresso no PDF (ou ler o QR). A página mostra o número do contrato, as partes, a data da assinatura e confirma que o documento não foi alterado. Isso vale para orçamentos, contratos e recibos.

Boas práticas

• Envie o link para o celular ou e-mail que você já usa para falar com o cliente.
• Prefira exigir CPF/CNPJ em contratos de valor relevante.
• Guarde o PDF assinado: ele continua disponível no app e no portal do cliente, mas ter uma cópia nunca atrapalha.