Modelo de contrato de prestação de serviço para MEI: cláusulas essenciais e texto para adaptar

Contrato não é burocracia nem desconfiança: é o registro do que vocês combinaram, para que daqui a dois meses os dois lembrem da mesma coisa. Para MEI e autônomo, um contrato bom tem uma ou duas páginas e nove cláusulas.

As cláusulas essenciais

1. Partes: quem contrata (nome, CPF/CNPJ, endereço, contato) e quem presta (você, com o CNPJ do MEI).
2. Objeto: o que será feito, com detalhe suficiente. "Pintura das paredes internas da sala e dois quartos, duas demãos, tinta acrílica fosca fornecida pelo contratante" é objeto; "pintura" não é. Se houver orçamento aceito, referencie-o ("conforme orçamento ORC-0042, anexo").
3. Prazo: início, fim previsto e o que acontece se atrasar por culpa de cada lado (ex.: cliente não liberou o local).
4. Valor e pagamento: total, parcelas, datas, forma (Pix, cartão), e multa de 2% e juros de 1% ao mês por atraso.
5. Alterações: tudo o que não está no objeto é adicional, orçado à parte e aceito por escrito antes de executar.
6. Cancelamento: como cada parte pode desistir, com que antecedência e o que é devido (ex.: serviços já executados + material comprado; sinal não reembolsável após X dias).
7. Garantia e responsabilidades: prazo de garantia do serviço, o que ela cobre e o que não cobre (mau uso, material do cliente); responsabilidade por danos; quem fornece material e equipamentos.
8. Dados e imagem (se aplicável): autorização para usar fotos do trabalho em portfólio; tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.
9. Assinatura e foro: aceite eletrônico com registro de data, hora e IP; foro da comarca do cliente consumidor.

Modelo para adaptar

Substitua os campos entre colchetes. Este modelo é um ponto de partida e não substitui orientação de um advogado para casos complexos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: [nome completo / razão social], [CPF/CNPJ], [endereço], [telefone/e-mail].
CONTRATADO(A): [seu nome], MEI inscrito(a) no CNPJ [número], [endereço], [telefone/e-mail].

1. OBJETO. O(A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE os serviços de [descrição detalhada], conforme orçamento nº [número] de [data], que integra este contrato.

2. PRAZO. Os serviços terão início em [data] e previsão de conclusão em [data]. Atrasos causados pelo CONTRATANTE (acesso ao local, aprovações, fornecimento de material) prorrogam o prazo pelo mesmo período.

3. VALOR E PAGAMENTO. O valor total é de R$ [valor] ([por extenso]), pago da seguinte forma: [ex.: 50% na assinatura e 50% na conclusão], via [Pix/cartão]. O atraso no pagamento sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% e juros de 1% ao mês, mais correção pelo IPCA.

4. ALTERAÇÕES. Serviços não previstos no objeto serão orçados à parte e executados somente após aceite por escrito do CONTRATANTE.

5. CANCELAMENTO. Qualquer das partes pode rescindir com aviso de [7] dias. Em caso de rescisão pelo CONTRATANTE, são devidos os serviços já executados e os materiais já adquiridos. O sinal pago não é reembolsável após [3] dias da assinatura, salvo desistência no prazo legal de arrependimento quando aplicável.

6. GARANTIA. O(A) CONTRATADO(A) garante os serviços por [90] dias contra defeitos de execução. A garantia não cobre mau uso, desgaste natural nem defeitos de materiais fornecidos pelo CONTRATANTE.

7. RESPONSABILIDADES. [Quem fornece material e equipamentos.] Cada parte responde pelos danos que causar à outra por culpa ou dolo.

8. IMAGEM E DADOS. O CONTRATANTE [autoriza / não autoriza] o uso de fotos do serviço concluído em portfólio do(a) CONTRATADO(A), sem identificação pessoal. Os dados pessoais serão tratados apenas para a execução deste contrato, conforme a Lei 13.709/2018.

9. ASSINATURA E FORO. As partes aceitam a assinatura eletrônica deste instrumento, com registro de nome, data, hora, endereço IP e código de verificação, como prova de autoria e integridade. Fica eleito o foro de [comarca].

[Local], [data].
______________________  ______________________
CONTRATANTE             CONTRATADO(A)

Dicas de uso

• Mande o contrato junto com o orçamento aceito, não depois de começar.
• Prefira assinatura eletrônica com registro (código por WhatsApp/e-mail) a PDF "assinado" com imagem colada, que não prova nada.
• Guarde o PDF final com hash. No App do MEI, o contrato tem código verificável em /verificar.